Como Funciona a Liberdade Provisória?

Liberdade provisória é um benefício que é pedido ao juízo antes da decretação da prisão preventiva e após uma prisão em flagrante.

A liberdade provisória garante que o investigado responda ao processo em liberdade, sem a imposição de prisão cautelar. É comum que junto com a concessão da liberdade, sejam impostas medidas cautelares diversas como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com certas pessoas, proibição de ausentar-se da comarca, entre outras.

A liberdade provisória pode ser concedida mediante pagamento de fiança, no entanto, não há uma obrigatoriedade de arbitramento de valor a ser pago, por essa razão, a liberdade pode ser concedida sem pagamento algum.

Para sua concessão, é necessário que o advogado de defesa consiga demonstrar a desnecessidade da prisão e a suficiência de medidas cautelares diversas, se for o caso.

É importante ressaltar a necessidade de observar o momento processual em que o feito se encontra, tendo em vista que, uma vez decretada a prisão preventiva, não mais caberá pedido de liberdade provisória e sim de revogação de prisão preventiva.