STF Intima Elon Musk e Concede Prazo de 24 horas para Indicação de Representante da Rede Social X no Brasil

Na noite da última quarta-feira, 28 de agosto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, intimou Elon Musk, CEO da rede social X para indicar a pessoa responsável pela rede social X em solo brasileiro, sob pena de suspensão da rede.

Como o X não possui mais representação legal no Brasil, o STF fez a intimação diretamente na própria plataforma, respondendo a uma publicação da conta Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais. A advogada designada no caso também foi intimada a fornecer as informações solicitadas, segundo o site JOTA.

O ministro do STF também determinou que todas as multas impostas pela Justiça sejam pagas nas próximas 24 horas.

Em caso de descumprimento, a decisão de Alexandre de Moraes prevê a suspensão das atividades do X no Brasil.

Neste momento, cumpre relembrar a manifestação marcada para dia 07/09 contra o Ministro Alexandre de Moraes, organizada pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira nas ruas de São Paulo, cujo convite foi enviado a Musk, que respondeu: "Não há dúvida de que Moraes precisa sair. Ter um 'juiz' que viola repetida e flagrantemente a lei não é justiça alguma”, conforme dispôs o site Poder 360.