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Depoimento colhido "no corredor" conduz à quebra de imparcialidade do juiz e gera nulidade absoluta

Regiane da Silva Cardoso

24 de out. de 2024

Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta. (STJ, INFORMATIVO 830)

Em julgamento realizado em 15/10/2024 pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ficou decidido que anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado no corredor do fórum sem a presença de advogado configura flagrante ilegalidade e violação do dever de imparcialidade do julgador, o que gera nulidade absoluta.

No processo que corre em segredo de justiça, o Tribunal de origem entendeu não ter havido nulidade pelo motivo de o magistrado responsável pela instrução realizar oitivas informais dos acusados acerca dos fatos antes da audiência em continuação.

Na referida audiência seriam colhidas as provas orais, que foram "adiantadas" no corredor, e mencionadas pelo juiz durante a colheita formal, como forma de influenciar no depoimento.

Com base nisso, o Superior Tribunal de Justiça afirmou, mais uma vez que  se a confissão informal já merece cuidado e análise detalhada quando suscitada em fase extrajudicial e para os acusados maiores de idade, com maior razão haveria de se acautelar em garantia do devido processo legal quando tais diálogos informais são travados pelo magistrado que preside o ato e com adolescente acusado de ato infracional.

Portanto, verificada a atuação extra autos do magistrado que influenciou no depoimento do adolescente infrator, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, uma vez que o entendimento pacífico do STJ é no sentido de que quebra de imparcialidade do magistrado é causa de nulidade absoluta.

Fonte: Informativo 830, de 22/10/2024, STJ Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=0830.cod.&from=feed

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